Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor...
1
Q2033743
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria.
Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele
A
deve ser precedido de autorização do Congresso Nacional.
B
pode ser editado em qualquer matéria de interesse público, em caso de urgência.
C
não é suscetível de apreciação pelo Congresso Nacional e produz efeitos por 60 dias.
D
pode ser editado em qualquer matéria de interesse público que exija disciplina uniforme.
E
deve ser posteriormente apreciado pelo Congresso Nacional, perdendo sua eficácia caso não o seja.