Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e...

Considerando-se a Constituição Federal, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


A lei não excluirá da apreciação do Poder ________ lesão ou ameaça a direito. A lei não __________ o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.


A

Judiciário | apoiará


B

Legislativo | prejudicará


C

Judiciário | prejudicará


D

Legislativo | apoiará