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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal...
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Q2038737
Teclas de Atalhos
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Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta:
A
O foro especial por prerrogativa de função é estendido aos magistrados aposentados.
B
A expropriação prevista no art. 243 da Constituição Federal (propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo) pode ser afastada, desde que o proprietário comprove que não incorreu em culpa, ainda que "in vigilando" ou "in eligendo".
C
Sociedades de economia mista que desenvolvem atividade econômica em regime concorrencial estão sujeitos ao regime de precatórios.
D
A exigência do exame psicotécnico em concurso somente depende da correspondente previsão editalícia.
E
É compatível com a Constituição lei municipal que impõe sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro.