Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a...
1
Q2038757
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, assinale a alternativa correta:
A
Proposta a ação direta, poderá ser admitida a desistência, desde que haja concordância expressa do Procurador-Geral da República.
B
Em caso de excepcional urgência, o Tribunal poderá deferir a medida cautelar, desde que, necessariamente, promova a audiência prévia dos órgãos ou das autoridades das quais emanou a lei ou o ato normativo impugnado.
C
Como regra, a concessão da medida cautelar não torna aplicável a legislação anterior, acaso existente.
D
poderá ser admitida a intervenção de terceiros no processo.
E
Cabe agravo da decisão que indeferir a petição inicial.