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Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO...
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Q2055990
Teclas de Atalhos
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Acerca da garantia de mandado de segurança, é INCORRETO afirmar que
A
autoridade coatora é aquela que exerce poder de decisão acerca do ato ilegal ou abusivo praticado e não seu mero executor.
B
constitui remédio apto a defender prerrogativa afeta ao cargo titularizado, na hipótese em que uma autoridade é alcançada por conduta ilegal ou abusiva de outra.
C
o pressuposto direito líquido e certo impede que seja impetrado mandado de segurança para defender direito cujo sentido ou extensão sejam controversos.
D
são considerados atos ilegais aqueles que violam norma constitucional.