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Ana ingressou com ação popular em face do Estado Alfa...
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Q2063879
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade
Teclas de Atalhos
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Ana ingressou com ação popular em face do Estado Alfa, embasando-se na indevida extensão do direito ao auxílio-alimentação aos servidores inativos, o que estaria em desacordo com a ordem constitucional. Para sua surpresa, o juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital julgou improcedente o pedido formulado.
Como Ana entende ter sido violada uma súmula vinculante, para que a matéria possa ser conhecida pelo Supremo Tribunal Federal com a maior celeridade possível, considerando a decisão do juízo, será preciso:
A
ajuizar reclamação imediatamente;
B
ingressar com mandado de segurança;
C
exaurir os recursos nas instâncias ordinárias e ajuizar reclamação;
D
exaurir os recursos nas instâncias ordinárias e no Superior Tribunal de Justiça, e ajuizar reclamação;
E
exaurir os recursos nas instâncias ordinárias e no Superior Tribunal de Justiça, e interpor recurso extraordinário.