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No que concerne a limitação constitucional ao poder de...
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Q2069118
Teclas de Atalhos
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No que concerne a limitação constitucional ao poder de tributar, assinale a alternativa correta:
A
Os empréstimos compulso rios para atendimento de despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência, se sujeitam ao princípio da anterioridade tributária.
B
À União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e defeso a instituição de imposto sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros, regra esta extensiva às autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
O imposto de importação se sujeita ao princípio da anterioridade anual e nonagesimal.
D
É vedado aos Municípios estabelecer diferença tributa ria entre bens e serviços, de qualquer natureza, exceto em razão de sua procedência ou destino.
E
Pelo princípio da anterioridade fica vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituí do ou aumentado.