A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em...

Sobre o controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes.

A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido em arguição de descumprimento de preceito fundamental é irrecorrível, não podendo ser objeto de ação rescisória.


C

Certo


E

Errado