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A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos...
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Q2071216
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal prevê que poderão ser estabelecidos por lei complementar do respectivo ente federativo idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de
A
servidores com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
B
ocupantes do cargo de professor na educação infantil, no ensino fundamental, médio e superior.
C
ocupantes do cargo de agente penitenciário ou socioeducativo exclusivamente de entidades da União.
D
servidores cujas atividades sejam exercidas com exposição eventual a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, permitida a caracterização por categoria profissional.
E
servidores que exerçam atividades de bombeiros civis ou militares, ainda que sem caráter permanente.