No que se refere aos remédios constitucionais, é correto...

No que se refere aos remédios constitucionais, é correto afirmar que


A

a ação popular pode ser interposta por qualquer pessoa física ou jurídica.


B

conceder-se-á mandado de segurança quando se tratar de ato judicial ou administrativo, ainda que caiba recurso com efeito suspensivo, independentemente de sanção.


C

o pedido de mandado de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.


D

a ação popular somente pode ser ajuizada pelo Ministério Público, segundo determina o art. 5o da Constituição Federal.


E

quando a sentença conceder o habeas data, o recurso terá efeito devolutivo e suspensivo.