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Nos termos da Constituição Federal, a função social da...
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Q2079485
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Constituição Federal, a função social da propriedade urbana ocorre quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no:
A
organograma da cidade
B
programa social
C
plano diretor
D
orçamento participativo
E
regulamento edilício