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A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade...
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Q2079632
Direito Constitucional
Ação direta de inconstitucionalidade ou ação direta de inconstitucionalidade genérica ou ADI ou ADIN
Teclas de Atalhos
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A medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade pode ser definida por ato monocrático do Relator que deve submeter sua decisão ao colegiado que deve ratificá-la por maioria absoluta. Caso o relator julgue indispensável, poderá ouvir o Procurador-Geral da República em:
A
um dia
B
dois dias
C
três dias
D
quatro dias
E
cinco dias