Como a elaboração da Constituição Federal e de Emendas...
Processo Legislativo Constitucional.
Como a elaboração da Constituição Federal e de Emendas Constitucionais provém de um poder suprapositivo, ambas as atividades não se sujeitam a qualquer ordem de limitações normativas, razão pela qual não é possível falar-se em controle de constitucionalidade da Constituição.

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