A alienação de terras públicas a pessoa jurídica não...
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Q2086450
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
Ano:
2021
Banca:
Não se aplica
Prova:
SF - Prova Simulada Multidisciplinar nº 11 para o concurso do Senado Federal Prof. Gabriel Dezen Junior - 2021 - 11º Simulado
PODER LEGISLATIVO DA UNIÃO
A alienação de terras públicas a pessoa jurídica não depende de autorização do Congresso Nacional, mesmo que superior a 2.500 hectares.

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