Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara...
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Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara...

Foi constituído grupo de trabalho no âmbito da Câmara Municipal de Alfa com o objetivo de verificar a possibilidade de se utilizar a sistemática de subsídios na remuneração dos servidores públicos.


Ao final das discussões, concluiu-se, corretamente, que essa sistemática pode ser aplicada:


A

apenas ao prefeito, aos detentores de mandato eletivo e aos secretários municipais, e não aos servidores públicos;


B

indistintamente a todos os servidores públicos, desde que haja autorização expressa na Constituição Estadual;


C

aos servidores públicos organizados em carreira, no momento de ser fixada a sua remuneração;


D

apenas aos ocupantes de cargos em comissão, que devem ser remunerados em parcela única;


E

apenas aos membros da Câmara Municipal, que são detentores de mandato eletivo.