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Nas alternativas abaixo, assinale a alternativa incorreta:
1
Q2093440
Direito Constitucional
Ação direta de constitucionalidade ou ação declaratória de constitucionalidade ou ADC ou ADECON
Teclas de Atalhos
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Nas alternativas abaixo, assinale a alternativa incorreta:
A
O papel da AGU na Ação Direta de Constitucionalidade é se manifestar no sentido de sustentar a constitucionalidade da norma objeto da ação.
B
No entendimento concretizado do Supremo Tribunal Federal, há duas situações na Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a AGU não precisa defender a norma: quando a norma impugnada em ADI ofender os interesses da União ou quando o STF já se manifestou em processo anterior pela inconstitucionalidade da norma.
C
O CNJ não pode fiscalizar, reexaminar e suspender os efeitos decorrentes de ato de conteúdo jurisdicional, devido a seu caráter eminentemente administrativo.
D
Não cabe controle de constitucionalidade de súmula vinculante.