De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto...
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Q2100676
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:


A

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial ou judiciária.


B

Mediante requerimento próprio, o Estado deverá prestar assistência jurídica integral e gratuita aos litigantes em processo judicial.


C

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.


D

A prisão civil por dívida depende de ordem fundamentada proferida por autoridade judicial competente.


E

A liberdade de associação de caráter paramilitar deverá observar os imperativos de segurança nacional.