A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à...
A respeito da posição constitucional da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito, julgue os itens subsecutivos:
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático. Essa previsão está desde a origem do texto constitucional de 1988.

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