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A Constituição Federal prevê que, na forma da lei, determinado tributo tenha reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto. No caso, trata-se do
imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
imposto sobre produtos industrializados.
imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza.
imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.