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Os membros dos Poderes, os detentores de mandatos eletivos...
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Q2187670
Teclas de Atalhos
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Os membros dos Poderes, os detentores de mandatos eletivos, os Ministros de Estado, além dos Secretários Estaduais e Municipais, serão remunerados da seguinte forma:
A
mediante remuneração variável, com base em gratificação de desempenho.
B
por subsídio fixado em lei, acompanhado dos adicionais e das gratificações.
C
exclusivamente por vencimento básico e demais vantagens remuneratórias.
D
exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer natureza.
E
por subsídio fixado em parcela única ou, facultativamente, por remuneração composta do vencimento básico e das demais vantagens.