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A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa...
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Q2188288
Teclas de Atalhos
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A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
B
A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.
C
A apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados far-se-á no prazo de trinta dias.
D
O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
E
As medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal e é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada.