Prova
AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021
Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
A
Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
B
Propriedade predial e territorial urbana.
C
Importação de produtos estrangeiros.
D
Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.