Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a...
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Q2193964
Teclas de Atalhos
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  • Prova AMEOSC - Prefeitura - Fiscal de Tributos - 2021

Conforme o art. 156 da Constituição Federal/88, marque a alternativa INCORRETA. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:


A

Serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.


B

Propriedade predial e territorial urbana.


C

Importação de produtos estrangeiros.


D

Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.