Se um Estado-federado, sem motivo de força maior, suspender...

Se um Estado-federado, sem motivo de força maior, suspender o pagamento da dívida fundada, por mais de dois anos consecutivos, será passível da seguinte sanção constitucional:


A

sofrerá intervenção da União, a qual reorganizará suas finanças.


B

ficará proibido de efetuar operações de crédito.


C

não poderá emitir títulos da dívida pública.


D

não poderá receber transferências constitucionais.


E

estará impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente da Federação.