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Se um Estado-federado, sem motivo de força maior, suspender o pagamento da dívida fundada, por mais de dois anos consecutivos, será passível da seguinte sanção constitucional:
sofrerá intervenção da União, a qual reorganizará suas finanças.
ficará proibido de efetuar operações de crédito.
não poderá emitir títulos da dívida pública.
não poderá receber transferências constitucionais.
estará impedido de obter garantia, direta ou indireta, de outro ente da Federação.