Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição...

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal.


A

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.


B

O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente aos sessenta e cinco anos de idade.


C

As regras para cálculo de proventos de aposentadoria dos servidores públicos serão disciplinadas pelo regime geral de previdência social.


D

Em nenhuma hipótese será a percepção de mais de uma aposentadoria à conta de regime próprio de previdência social.


E

É vedada a contagem de tempo de contribuição prestado a outra unidade da federação para fins de aposentadoria.