Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos...

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa incorreta.


A

Os direitos e garantias expressos na CF/88 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.


B

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm vacância de 45 (quarenta e cinco) dias.


C

O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.


D

Os direitos e garantias expressos na CF/88 não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.