Questão Q2209418 - Direito Constitucional

Question

Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal, especialmente: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas. II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência. III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos. IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. A sequência correta é:  Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território, todos os poderes que, implícita ou explicitamente, não lhe sejam vedados pela Constituição Federal, especialmente: I. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas e prestar contas. II. Cuidar da saúde pública, assistência social e proteção das pessoas portadoras de deficiência. III. Firmar acordos e convênios com a União, os Municípios, os demais Estados e entidades, para fins de cooperação intergovernamental, execução de leis, serviços, decisões, assistência técnica ou aplicação de recursos. IV. Legislar, de forma privativa, sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. A sequência correta é:

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Apenas a assertiva IV está incorreta.

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Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Apenas as assertivas I e II estão corretas.

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As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

Ao Estado de Rondônia compete exercer, em seu território...