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Os direitos socioassistenciais constituem-se a partir do objetivo da República do Brasil em erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. No plano do direito positivo, cumpre assinalar que a Constituição de 1988 estabelece as bases do que se deve compreender como direitos socioassistenciais. Esta é, portanto, a outra fonte da qual emergem tais direitos, fundamentados no princípio da
solidariedade social específica.
subsidiaridade da política pública.
complementaridade de ações.
intervenção solidária do poder público.
dignidade da pessoa humana.