Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, compete aos...
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, compete aos municípios:
A
definir gratuidades de estacionamento em estabelecimentos privados.
B
estabelecer medidas de conforto para usuários em instituições financeiras (bancos).
C
legislar sobre a distância para instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo.
D
estabelecer regras sobre dispensa de uso de capacete em motocicletas nas vias municipais.