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Segundo o artigo 205 da Constituição Federal (CF/88) a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Atendendo o ensino os seguintes princípios, EXCETO:
Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Piso salarial profissional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei estadual.