Um Município brasileiro criou, por meio de decreto, uma...

Um Município brasileiro criou, por meio de decreto, uma determinada exação a ser paga pelos habitantes daquele Município para o custeio da iluminação pública. De acordo com a Constituição Federal de 1988 e o Código Tributário Nacional, essa exação:


A

Denomina-se contribuição social e o município tem competência para instituí-lo.


B

Denomina-se taxa, porém o município não tem competência para instituí-lo.


C

É inconstitucional.


D

Denomina-se imposto predial e territorial urbano e o município tem competência para instituí-lo.