A doutrina costuma referir que o poder de reforma da...

A doutrina costuma referir que o poder de reforma da Constituição apresenta limites de ordem formal e material. Os limites formais são processuais, circunstanciais e temporais, e as vedações materiais podem ser explícitas ou implícitas. Nesse contexto, analise os itens seguintes:


I- As limitações materiais implícitas são aquelas impostas por razões de ordem lógica, como, por exemplo, a impossibilidade de alteração da titularidade do poder constituinte.

II- À vedação à emenda constitucional durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio é uma restrição formal temporal.

III- Um exemplo de limite formal processual é a exigência de que a proposta de emenda à constituição seja apresentada por um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, dentre outros legitimados.


Estão corretos:


A

apenas os itens I e II,


B

apenas os itens II e III,


C

apenas os itens I e III,


D

todos os itens.