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Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da...
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Q2264815
Direito Constitucional
Estado de defesa e estado de sítio ou Sistema constitucional de crises (artigos 136 a 141 da CF)
Teclas de Atalhos
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Em hipóteses excepcionalmente previstas na Constituição da República, poderão ser decretados no País o estado de sítio e o estado de defesa. A respeito de tais institutos, marque a alternativa correta.
A
O decreto que instituir o estado de defesa não poderá restringir os direitos de sigilo de correspondência.
B
O estado de defesa poderá ser decretado por tempo indeterminado e poderá abranger áreas indeterminadas.
C
No caso de ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, poderá ser decretado o estado de sítio.
D
Na vigência do estado de defesa, é permitida a incomunicabilidade do preso.
E
A declaração do estado de guerra não autoriza a decretação do estado de sítio.