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Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto...
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Q2265304
Teclas de Atalhos
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Compete aos Municípios instituir, entre outros, o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana. Sendo assim, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre este imposto:
A
O imposto poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel.
B
O imposto poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
C
O imposto poderá ser progressivo, nos termos de lei municipal, de forma a assegurar o cumprimento da função social da propriedade.
D
O imposto poderá, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, ser progressivo no tempo como pena ao proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.