Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Constituição...

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz da Constituição Federal, os municípios são obrigados a cobrar imposto sobre o patrimônio com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

II. O contribuinte do imposto sobre a importação é o importador, ou quem a lei a ele equiparar, ou o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.