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No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas...
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Q2298772
Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade na esfera estadual e distrital ou Representação de inconstitucionalidade de leis estaduais
Teclas de Atalhos
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No controle de constitucionalidade concentrado em âmbito estadual, em relação às normas contidas na Constituição do Estado, denominadas de normas de reprodução obrigatória, da respectiva decisão do Tribunal de Justiça
A
não cabe recurso.
B
cabe reclamação constitucional ao Supremo Tribunal Federal.
C
cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
D
cabe interposição de recurso interno.
E
cabe Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.