Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela...
1
Q2298778
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Dentre as competências atribuídas aos Estados-membros pela Constituição Federal brasileira, encontra-se a possibilidade de explorar os serviços locais de gás canalizado. Todavia, o texto constitucional assevera, quanto a essa competência, que
A
a exploração do serviço deve ser feita diretamente, vedada a sua concessão.
B
independe de lei.
C
o serviço pode ser concedido por dispensa de licitação.
D
sua regulamentação exige que seja feita por lei complementar.
E
é vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.