Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre, EXCETO:
A
Renda e proventos de qualquer natureza.
B
Templos de qualquer culto.
C
Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
D
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
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