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De acordo com o art. 127 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorr...

De acordo com o art. 127 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:


A

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.


B

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.


C

O Ministério Público é instituição temporária, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais disponíveis.


D

Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou especiais.