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Q2490904

Direito Constitucional Competência concorrente(artigo 24 da CF)

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - Analista de Informática - Área: Redes e Infraestrutura - 2022

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

A

juntas comerciais.

B

custas dos serviços forenses.

C

populações indígenas.

D

produção e consumo.

E

proteção ao meio ambiente.

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