A respeito da política de desenvolvimento urbano, considere...
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A respeito da política de desenvolvimento urbano, considere...

A respeito da política de desenvolvimento urbano, considere as seguintes afirmativas:


1. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

2. O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

3. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.

4. Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

5. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.


Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, a alternativa que indica todas as afirmativas corretas é:


A

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.