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“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente...
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Q2495232
Teclas de Atalhos
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“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” Desta forma, considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, é correto afirmar que:
A
A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense, o Cerrado, a Floresta Tropical, a Tundra e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
B
Para fins do disposto na parte final do inciso VII do § 1º do artigo 225, não se consideram cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais, conforme o § 1º do art. 215 da Constituição Federal, registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro, devendo ser regulamentadas por lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos.
C
As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal e com autorização expressa do Congresso Nacional e do Governo local, sem o que não poderão ser instaladas.
D
São disponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.