Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa...
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Q2503952
Teclas de Atalhos
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Analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.


De acordo com a Constituição da República, são funções institucionais do Ministério Público, dentre outras:


I - promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei;

II - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição;

IV - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.


A

Nenhum item está correto.


B

Apenas os itens I e II estão corretos.


C

Apenas os itens I, II e III estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.