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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, a...
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Q2532590
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal, a educação é dever do Estado. É uma das garantias do Estado para que a educação seja efetivada:
A
a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.
B
o acesso ao ensino obrigatório e pago é direito privado.
C
o oferecimento do ensino obrigatório pela Câmera de Vereadores.
D
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino para adultos.
E
a educação básica privada atenderá prioritariamente ao ensino regular.