Segundo dispõe a Constituição Federal, a contribuição para...
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Segundo dispõe a Constituição Federal, a contribuição para...

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Q2790365
Direito Constitucional Competências dos municípios
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Prefeitura - Fiscal de Rendas - 2023

Segundo dispõe a Constituição Federal, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, na forma das respectivas leis, observados o princípio da legalidade e da anterioridade, poderá ser instituída

A

pela União.

B

pelos Estados e pelo Distrito Federal.

C

pelos Municípios e pelo Distrito Federal.

D

pelos Estados e Municípios.

E

pela União e pelos Estados.

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