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A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia...
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Q2811031
Direito Constitucional
Autonomia dos municípios ou posicionamento dos municípios na federação brasileira
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal de 1988 conferiu ênfase à autonomia Municipal ao mencionar os Municípios como integrantes do sistema federativo (Art. 1º da CF/1988). Assinale os contornos institucionais que fornecem densidade à autonomia municipal:
A
Descentralização e subsidiariedade.
B
Centralização das decisões e descentralização da atuação.
C
Reconhecimento da competência para legislar sobre assuntos de interesse local, suplementar legislação federal e estadual, no que couber e instituir e arrecadar os tributos de sua competência.
D
Municipalização do atendimento dos serviços previstos nas políticas públicas, mesmo que a decisão das prioridades seja da União.
E
Participação popular e democratização das decisões administrativas por meio das decisões dos Conselhos Municipais.