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Em conformidade a CF (Constituição Federal), um dos deveres do estado será efetivado com quais garantias?
Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos17 (dezessete) anos de idade.
Somente ensino básico gratuito.
Aos portadores de deficiência até 18 anos.
Educação infantil e creche a crianças até 3 (três anos) de idade.
Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos17 (dezessete) anos de idade.