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Quais são as pessoas que têm direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda? (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 6º, parágrafo único).
Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social.
Todo estrangeiro morando no Brasil em situação de vulnerabilidade social.
Todos brasileiros ganhando menos de um salário mínimo.
Todos os brasileiros e estrangeiros ganhando menos de um salário mínimo.
Todos os brasileiros desempregados.