O Município de Delfim Moreira possui cerca de 8 mil...
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O Município de Delfim Moreira possui cerca de 8 mil...

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Q2840539
Direito Constitucional Municípios (artigos 29 a 31 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano: 2018
Banca: MB Gestão Pública Ltda. EPP - MAXIMA Auditoria
Prova: MAXIMA Auditoria - Câmara de Delfim Moreira - Advogado - 2018

O Município de Delfim Moreira possui cerca de 8 mil habitantes. Considerada a afirmativa, é CORRETO afirmar que nesse Município:

A

será observado o limite máximo de 13 (treze) Vereadores.

B

o total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar 7% (sete por cento) da receita.

C

o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

D

será observado o limite máximo de 11 (onze) Vereadores.

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