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A Constituição Federal de 1988 estabelece que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no mandato de Prefeito:
Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Será afastado do cargo, emprego ou função, sendo obrigado a receber a remuneração do cargo de Prefeito.
Será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido acumular as remunerações dos cargos.
Será mantido no cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Será afastado do cargo, emprego ou função, ficando sem nenhuma remuneração.