O Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe...

O Título IV, da Constituição da República de 1988, dispõe sobre a “Organização dos Poderes”, trazendo as atribuições de cada representante dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Em algumas situações, cada Poder tem competência exclusiva, assim marque a alternativa que não é uma competência exclusiva do Congresso Nacional.


A

Autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar a paz, a permitir que forças estrangeiras transitem pelo território nacional, ou nele permaneçam temporariamente, ressalvados os casos previstos em lei complementar.


B

Fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.


C

Apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.


D

Vetar projetos de lei total, ou parcialmente.


E

Autorizar referendo e convocar plebiscito.